Regime de Exportações para Moçambique

portodabeira01-g

O Governo moçambicano conseguiu implementar leis que tornaram o país mais atrativo com mais benefícios e seguranças principalmente nas áreas prioritárias ao desenvolvimento. Com a promulgação de leis e reformas estruturais, o país conseguiu alcançar nos últimos anos mais investimento privado e por conseguinte mais condição para o desenvolvimento do país.

Assim, com poucas barreiras e pré requisitos à entrada, Moçambique mostra-se um país economicamente atraente para as empresas portuguesas, que devem sempre contar com parceiros portugueses para o processo de internacionalização. O know-how das empresas portuguesas torna o investimento mais seguro, e fiável no panorama atual do país.

Foi então abolido o licenciamento de todos os produtos importados, sendo então substituído pelo Documento Único, que apresenta uma fórmula de despacho alfandegário de todas as mercadorias, independentemente do regime aduaneiro que é aplicado ao produto.

Porém, existem regras de exportação para determinados grupos produtos, é necessária uma Inspeção Pré Embarque, que tem que ser realizada pela empresa Intertek Group, para verificar o preço, classificação pautal e respetivos direitos aduaneiros, pode sempre consultar a pauta aduaneira no site fornecido pelo Governo moçambicano.

É importante saber que existe uma tributação elevada no que diz respeito aos produtos importado, o que pode encarecer todo o processo de expansão. Porém, foi aprovado entre os dois países o Acordo

sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre Rendimento, ambos em vigor. Existe igualmente uma elevada burocracia nos serviços públicos moçambicanos, oq ue pode dificultar os processos e atrasá-los.

ContactoPretende importar ou exportar para este país?

Peça-me mais informações!