Regime de Exportações para os EUA

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Como país pertencente à OCDE mas também à OMC, existem inúmeras facilidades no que diz respeito à circulação de bens no país. Existe apenas um facto que se deve ter em conta neste país, jamais algum produto entra no mercado se colocar em causa a segurança nacional do país, o passado recente dos EUA, fizeram com que o mercado seja rigoroso no que diz respeito à entrada de bens e pessoas no seu território.

Os setores que mostram alguma limitação em termos de investimento externo, são o energético, telecomunicações, defesa, banca, seguros, minas, transportes quer este seja aéreo ou marítimo. É publicado um documento periodicamente no site da OCDE onde expõe as referidas restrições, e a pauta aduaneira para o país pode ser consultada através do site disponibilizado pelo Governo.

A regulamentação técnica é deveras complexa e os procedimentos standard  podem dificultar a entrada no mercado. Existe igualmente restrições à entrada de produtos provenientes de países não parceiros dos organismos em que os EUA pertencem, contudo, tal não se aplica ao mercado português.

É ainda importante saber que, no que diz respeito aos bens que se destinem ao consumo, as regras para a rotulagem são exigentes e caso não sejam cumpridas, o produto não entra para o mercado. É ainda imperativo que todos os produtos indiquem a sua origem de forma clara e permanente, esta informação tem que ser escrita em inglês e não pode ser utilizado o termo: “Made in EU”.

Na sua maioria, as propostas de investimento não são submetidas a uma aprovação prévia, ou de registo nas autoridades federais. As empresas que decidam investir no país tem o total apoio a nível federal, tal como as empresas nacionais, beneficiando dos mesmos apoios e incentivos.

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