Regime de Exportações para Espanha

Porto Espanha

O mercado espanhol apresenta elevadas vantagens ao investimento português, como país pertencente à União Europeia e à OMC, as trocas comerciais entre o país são mais fáceis e a burocracia foi simplificada, para que fosse criado um mercado único forte e coeso.

Assim, existe uma total liberdade de circulação de bens e capitais, embora existam claro, algumas restrições em determinados setores implementadas pelo Governo. Assim existe legislação específica para os setores de transporte aéreo, rádio, minérios e matérias primas, televisão, telecomunicações e ainda da segurança privada. Estes setores são considerados demasiado importantes para serem conduzidos na sua totalidade por investidores estrangeiros, e por isso a legislação torna-se mais apertada a quem queira entrar neste universo.

Qualquer pessoa singular ou empresa estrangeira pode investir no mercado espanhol se tiver nacionalidade/sede num país comunitário.

Desde 2005 que o país conta com a colaboração da Sociedad Estatal para la Promoción y Atracción de las Inversiones Exteriores, S.A, para ajudar os investidores externos, aumentando assim a capacidade de resposta a dúvidas possíveis. Neste website é ainda possível perceber as obrigações laborais das empresas ou os impostos que as mesmas terão que pagar ao Estado.

As prioridades do Estado espanhol para a atribuição de ajudas passam maioritariamente pelos setores estratégicos para o país, nos quais se destacam  indústrial, incluindo o agro-alimentar, construção, turismo, comércio e serviços.

Os produtos exportados para Espanha estão ainda sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, podendo variar entre os 21 e os 4%, sendo que na sua maioria é a taxa de 21% que tem maior representatividade em termos globais. Foi ainda assinado entre Portugal e Espanha um acordo que visa promover o investimento mútuo, A Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 1995.

A Pauta Aduaneira para Espanha, é comum para Alemanha e também para Portugal, sendo que a mesma pode ser consultada eletronicamente.

É ainda importante perceber que o país goza de várias zonas francas, situadas em Barcelona, Vigo, Gran Canária e Cádiz, que permitem entre outras operações o armazenamento das mercadorias em trânsito até um período máximo de 6 anos.

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