Pauta Aduaneira

Importação e Exportação

A Pauta Aduaneira é um instrumento que permite perceber todas as taxas tributadas aos produtos aquando do processo de exportação ou de importação das mesmas.

Este documento, contém diversas medidas para uma política comercial comum. Desta forma, é possível verificar que restrições existem ao nível das quantidades, dos direitos aduaneiros, de anti-dumping, mas também medidas de cariz nacional, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado ou os impostos especiais de consumo. Este documento é ainda fundamental para todos aqueles que pretendem saber de forma mais exacta as condições de desalfandegamento das mercadorias em cada país.

Atualmente, os países pertencentes à União Europeia, partilham uma mesma pauta, que pretende satisfazer todas as exigências pautais e estatísticas da União Europeia, esta pauta integrada (TARIC), pode ser consultado através de um website criado para o efeito. A TARIC contém as taxas dos direitos aduaneiros e determinadas regras da UE aplicáveis ao comércio externo dos estados membros, a pauta integrada apoia igualmente o desalfandegamento automático das mercadorias pelos países da comunidade.