Novas regras de transporte ameaçam preço do pão

Jul 01, 2013 12 Comentários por
Europa, Portugal

“Empresas e agentes económicos têm desde hoje novas regras de transporte de mercadorias com a entrada em vigor da obrigatoriedade de comunicarem previamente ao Fisco as mercadorias transportadas. No entanto, apesar de a entrada em vigor deste novo regime acontecer no dia de hoje o Governo já fez saber que o regime sancionatório só entrará em vigor a 15 de outubro. Entretanto, os industriais de panificação já alertaram para “perigosas subidas” do preço do pão face às novas regras.

São novas regras para o transporte de mercadorias a que as empresas estão sujeitas, mas até 15 de outubro não haverá aplicação de coimas ou apreensões desde que os incumpridores regularizem até essa data a comunicação do transporte às Finanças.

Esta foi uma das alterações que foi comunicada dois dias antes da entrada em vigor deste novo regime por parte da Autoridade Tributária que veio esclarecer não se tratar de um novo adiamento já que as novas regras entram mesmo em vigor no dia de hoje adiando-se apenas o regime sancionatório para dentro de três meses e meio.

Recorde-se que a obrigatoriedade de as empresas e agentes económicos comunicarem previamente ao Fisco as mercadorias transportadas esteve para entrar em vigor no passado dia 1 de maio, mas acabou adiada para o primeiro dia deste mês de julho.

Mesmo com o Governo a manter a entrada deste novo regime para o dia de hoje a verdade é que ainda na passada sexta-feira nove associações pediram a suspensão das novas regras pondo em causa o cumprimento das novas obrigações sem que esteja ainda disponível o número de telefone para comunicar com a Autoridade Tributária e obter o código necessário para iniciar o transporte.

Estas associações justificavam ainda as suas dúvidas com o facto de a Internet não estar ainda disponível em todas as zonas do país e do Portal das Finanças estar muitas vezes indisponível.

Este novo sistema da Autoridade Tributária obriga a que seja comunicado previamente às Finanças o transporte de todas as mercadorias que até agora circulavam com guia de remessa e que agora só podem movimentar-se com um código emitido pela Autoridade Tributária.
Preço do pão pode aumentarA GNR passa também a dispor no seu sistema informático dos dados das Finanças em tempo real, mas adia para 15 de outubro a aplicação de coimas até 3.750 euros a quem não cumprir as novas regras de transporte.

Estas novas regras também levaram o presidente da Associação do Comércio e Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP) a alertar para os efeitos que pode causar a entrada em vigor do novo regime.

José Francisco admitiu que as novas regras de transporte de mercadorias podem causar “perigosas subidas” do preço do pão por trazer custos acrescidos para os operadores e provocar atrasos no abastecimento de diversos bens.

“Estamos a ser pressionados para perigosas subidas do preço do pão. Não se esqueçam que por muito pouco fizeram-se grande revoluções. Quando as mães deixam de ter os parcos cêntimos para comprar o pão para os seus filhos as coisas começam a complicar-se”, advertiu o líder da ACIP admitindo que os custos necessários para cumprir as novas obrigações vão ter consequências para o consumidor.

“Se vamos alterar a lei, vamos melhorá-la, não vamos fechar as portas às microempresas”, apelou o responsável da ACIP, usando a ironia para criticar a carga burocrática necessária antes de cada entrega: o ‘slogan’ usado nas carrinhas vai ter de ser alterado de “pão quente” para “pão morno” ou “pão frio”.” RTP

Fonte: RTP – “Novas regras de transporte ameaçam preço do pão” – 01-07-2013
Por: RTP

12 Comentários a “Novas regras de transporte ameaçam preço do pão”

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